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  de trabalho, em conformidade com o previsto no art. 23, 8 1º da Lei Federal nº 8666/93:“Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos | a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação: (...) 8 1º As obras, serviços e compras efetuadas pela administração serão divididas em tantas parcelas quantas se
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/09/2023
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  Escolares da SEEDUC, localizadas no Município de Barra do Piraí/RJ, no exercício de 2022. PROCESSO Nº SEI-030029/000291/2022 - RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o inciso |, do art. 25, do mesmo diploma legal, para a contratação da Concessionária ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA, para
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/02/2022
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  condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado. ld: 2364360 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 27.12.2021 PROC. Nº SEI-150112/000136/2021 - RATIFICO de inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/12/2021
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  precedente pronunciamento do Departamento de Suprimentos e Gestão de Contratos, proferido às fls. 95, nos termos do artigo 43, inciso VI da Lei Federal n.º 8.666/93 e subitem 5.1 do Edital, HOMOLOGO o resultado da OFERTA DE COMPRA 1301020000120220C00025 — PSAA n.º 2022/05427, e ADJUDICO o objeto da licitação na seguinte conformidade: ITEM - FORNECEDOR - CNPJ - VALOR TOTAL NEGOCIADO (R$) 2 - B.STECH
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/05/2022
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  (trezentos e sessenta mil setecentos e doze reais e sessenta e seis centavos), conforme preceitua o art. 43, VI, da Lei 8.666/93. Id: 2514114 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE SUBSECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE 28/09/2023 PROCESSO Nº SEI-080001/012207/2022 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico nº 383/23
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/10/2023