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QUE MENCIONA. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIll, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria, CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-310006/000169/2021; RESOLVE: Art. 1º - Instituir a Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da execução dos contratos, em conformidade com o

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/11/2021
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SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe foram concedidas, em conformidade com o disposto no art. 2º, inciso X, da Lei nº13.019/2014 e tendo em vista o constante no Processo nº SEI-310003/001128/2023, RESOLVE: Art. 1º - Instituir Comissão de Seleção, que é o órgão

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/04/2023
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anteriormente ocuda por MARIA CRISTINA GAGLIANONE. Processo nº SEI560009/001536/2021. Id: 2307577 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL DE 25/03/2021 *PROCESSO Nº SEI-260008/001922/2021 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/04/2021
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DESPESAS DE 26/04/2021 PROCESSO Nº SEI-18/007/002130/2019 - TORNA SEM EFEITO o Despacho de 20/04/2021, publicado no D.O. de 22/04/2021, que reconheceu a dispensa de licitação em conformidade com o art. 24, inc. XIII, da Lei Federal, no 8666/93, no valor estimado de R$ 488.957,52 (quatrocentos e nta e oito mil novecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), em favor da FUNDAÇÃO

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/04/2021
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 19

Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no art. 83 da Lei Federal nº 13.303 de 30 de junho de 2016, bem como as decorrentes de decisões judiciais. Art. 120. A comunicação de que trata o artigo anterior será efetuada de conformidade com o Sistema Apenados, disponível na página eletrônica deste E.Tribunal, disciplinado em manual próprio do

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/09/2020