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  conformidade com as especificações constantes no Anexo I-A deste Termo de Referência e em observância à regulamentação vigente para prestação de Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, outorgada pela Agência Nacional de Telecomunicações — ANATEL. A Comissão Permanente de Licitações, comunica a SUSPENSÃO da referida licitação, devido a necessidade de análise e possíveis adequações do termo de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/09/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 30
  /000772/2020 - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de Licitação em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8.666/93 , em favor da empresa ÁGUAS DE NITEROI, no valor estimado de R$ 35.184,83 (trinta e cinco mil cento e oitenta e quatro reais e oitenta e três centavos) , para o exercício de 2021, com fulcro no art. 25 Caput da Lei nº 8.666 e suas alterações Id: 2298652 SECRETARIA DE ESTADO DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/02/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 91
  no artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Municipal nº 44.279/03, bem como no Parecer da Procuradoria Geral do Município ementado sob nº 10.178/2002, de David Marques Lima, para a prestação de serviços de Intérprete de Libras, pelo período de 64 (sessenta e quatro) horas, em conformidade com o EDITAL Nº 5, DE CREDENCIAMENTO DE INTÉRPRETES E GUIA-INTÉRPRETES DE LIBRAS SME/COPED
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/08/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 92
  6016.2021/0070116-0 - CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: RODRIGO OLIVEIRA DE LIMA - CPF Nº 223.988.818-06. OBJETO: Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Municipal nº 44.279/03, bem como no Parecer da Procuradoria Geral do Município ementado sob nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/08/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 14
  Inexigibilidade de Licitação da autoridade ordenadora de despesas, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o inciso |, art. 25 do mesmo diploma legal, para contratação da Concessionária Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE de Volta Redonda, para prestação de serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto em unidades
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/04/2020