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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 20
  Procurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado *Omitida no D.O de 15.09.2020. ld: 2274413 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE 06.10.2020 PROC. Nº SEI-140001/047747/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor da CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - BRASIL
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/10/2020
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 25
  /2023 para Aquisição de Gêneros Alimentícios (perecíveis e não perecíveis) com recursos do PNAE e CONTRAPARTIDA ESTADUAL para Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista em seu Regulamento Próprio de Licitação, conforme Lei Federal $1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 19/01/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 120
  MIRANDÓPOLIS | Despacho do Diretor Técnico Ill — de 31.05.2021. Convite nº. 3801370000120210C00061 - Processo nº. 16698/21-PNC — Compra de materiais de consumo diversos. Acolho a decisão da Comissão Julgadora Permanente de Licitações, HOMOLOGO o referido convite e ADJUDICO o objeto da presente licitação em conformidade com o Decreto 50.412 de 27.12.2005 e Resolução SAP nº. 108 de 20.09.93, da seguinte
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/06/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 30
  estará sujeita a sanções administrativas de Impedimento de Licitar por até 5 anos conforme Lei Federal 10.520, de 17-07-2002, Lei Federal 8.666, de 21-06-1993 c/c Resolução CC- 52 de 19-07-2005 e Resolução SS-92, de 10-112016 todas previstas em instrumento editalício. Despacho 042/2021 D.TG.A Processo: SES-PRC/2020/2099 Considerando o valor irrisório da multa de R$ 32,77, a ser aplicada à empresa
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/03/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 111
  DO SR. DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE Ill De acordo com o Ato Decisório do Pregoeiro e nos termos do Artigo 4º, Inciso XXII, da Lei Federal nº 10.520 de 17/07/2002, Artigo VII da Resolução CC-27, de 25/05/2006, bem como Artigo 43, Inciso 6º da Lei Federal 8.666/93, Homologo o Pregão Eletrônico nº 116/2022 ao objeto da presente licitação na seguinte conformidade. MEGAPEL COMERCIAL LTDA ITENS 01, 06, 08 E
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/11/2022