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  de 12 de janeiro de 2015, denominada Estatuto da Metrópole, que regulamentou o artigo 25, 83 da Constituição Federal, dentre outros dispositivos. Além da necessidade de atualização desta Lei Complementar, por força da qual o Governo do Estado de São Paulo vem realizando a gestão das Regiões do Estado, também propomos a criação de novas vinte e duas novas Unidades Regionais, completando assim a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/04/2022
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  (Procuradora do Estado na PGE/RJ); o Sr. Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins (Procurador do Estado na PGE/RJ); o Sr. Alexandre Aires Mendes (Diretor no Instituto Rio Metrópole); o Sr. Gesner Jose de Oliveira Filho (Professor na FGV/SP). Procedimento Administrativo nº SEI-150001/008936/2021. Id: 2342995 A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO garante a autenticidade deste documento, quando visualizado diretamente no portal www.io.rj.gov.br. Assinado digitalmente em Sábado, 25 de Setembro de 2021 às 04:42:34 -0300. 
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/09/2021
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  a Comissão de Fiscalização destinada a “AQUISIÇÃO DE REAGENTES E PADRÕES PARA ANÁLISES EM LABORATÓRIOS DE CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DA DRI”, de que trata o Processo nº E07/100.668/2019 - Contratos nos 133 e 134/2020 (DRI). Ordem de Serviço P/FIS Nº 27.908-00/2020. Id: 2269980 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL INSTITUTO RIO METRÓPOLE ATO DO DIRETOR DE GESTÃO INTERNA PORTARIA IRM/DGI Nº 02 DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/09/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 40
  - 31291226000112 - Paulo Marcos da Silva - Fundamentada Não Atendida 35-001.003.21-0267519 - Lucas Castro Zibordi Me 27433327000103 - Anderson Aparecido Ides - Fundamentada Não Atendida 35-001.003.21-0267531 - Instituto Mestre de Música e Tecnologia Ltda - 24013060000107 - Vicente Apolinário da Silva Junior - Fundamentada Atendida 35-001.003.21-0267605 - Rio Preto Automóvel Clube 59979724000171 - David Lucas
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/10/2021
• www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 41
  - como bem ressaltou V.Exa., Sr. Relator, por infração político-administrativa. As instâncias são independentes e, consequentemente, o processo de impeachment deve prosseguir, mesmo que ainda haja ação de improbidade em curso contra o Governador. Sr. Presidente, os parlamentares são ungidos pelo voto popular. Dá a Constituição atribuição à Assembleia Legislativa de afastar um Governador
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/09/2020