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  , nos termos da Lei 6.932, de 07-071981, da Lei 12.514, de 28-10-2011 e da Portaria Interministerial 03, de 16-03-2016, provenientes da Secretaria de Estado da Saúde - SES, Ministério da Saúde - MS ou Funfarme — Hospital de Base. 5.2.1 Incidirá sobre o valor bruto da bolsa de estudo o desconto da contribuição previdenciária e/ou quaisquer outros previstos em lei. 6 Da Seleção O Processo Seletivo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/10/2020
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  /2016 de 07/07/2016 — Revalidado pelo Parecer Cota CJ/PM nº 23/2020, de 01/07/20. Gestor: 3º Sgt PM Douglas Ricardo Bueno Email: douglasrbQpoliciamilitar.sp.gov.br Fone: (11) 3327-7656 Fiscal: Cb PM Marcelo Nogueira Barcaro E-mail: marcelobarcaroQpoliciamilitar.sp.gov.br Fone: (11) 3327-7656 Objeto: contratação de serviços de engenharia para a elaboração de projetos executivos completos objetivando
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/02/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 39
  de Reconsideração do Indeferimento Relativo a Revalidação do Certificado. Certificado nº 373/2018 revalidado até 30/10/2026. 03 — Expediente 0082/23. Protocolo 13.337 — Loteamento “Jardim Alberto Ferrucci”, Jau — SP. Solicitação de Reconsideração do Indeferimento Relativo a Revalidação do Certificado. CETESB solicitou 30 dias de prazo adicional para conclusão da análise. 04 — Expediente 258/23
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/10/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 17
  Concurso Público para provimento em caráter efetivo e em Regime Especial de Trabalho Policial, do cargo de Agente de Segurança Penitenciária — Classe |, COMUNICAM, aos candidatos abaixo relacionados, nomeados e revalidado por Decreto de 18, publicado no Diário Oficial do Estado de 19/02/2022: * ANDRE CAMPOS BONFIM, RG 1671127 DF, nomeado em decorrência da sentença, transitada em julgado, proferida
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/02/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 180
  2021174087 PREGÃO ELETRÔNICO Nº PR-174/0029/21 Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE READEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA UIS DA APMBB. Parecer Referencial CJ/PM nº 006/2016, de 29/07/16 (revalidado pela Cota CJ/PM nº 37/2021, de 28/07/21). INSTRUMENTO CONTRATUAL: . Nota de Empenho Nº 2021NE00263 Contratada: HERMECON CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 02.818.737/0001-41. Item 1:1 (um) serviços
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/12/2021