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  PODER LEGISLATIVO DIÁRIO Edoriciar DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANO XLVII - Nº 228 - PARTE Il SEXTA-FEIRA - 3 DE DEZEMBRO DE 2021 5 JUSTIFICATIVA A presente proposição visa homenagear o Sr. Rodrigo de Sant'Anna Tété, suboficial da Marinha do Brasil, nascido em 22 de setembro de 1981, natural do Rio de Janeiro, filho de Edir Santos Tété e Dayse Lúcia de Sant'Anna Tété, casado com Sabrina da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/12/2021
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  , SP, Chassis 9C2je4110br719979, Motor Jc41e1b719979 21700638 - Nao Cadastrado, Yamaha Ybr150 Factor, Ano 18, Placa S/Placa, Chassi S 9C6rg3140]0008232, Motor G392e050634, Financeira Bco Yamaha Motor do Brasil Sa, Mauricio de Almeida Felippe, Bco Yamaha Motor do Brasil Sa 21700639 - Evandro Felipe Alverenga, Yamaha Ybr 125K, Ano 04, Placa Djw0859, | Tu, SP, Chassis 9C6ke044040058931, Motor
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/12/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 73
  :00 horas (Agendar pelo email: seldiro prefeitura.sp.gov.br NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAR A EDIFICAÇÃO QUANTO AO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO OU REVALIDAÇÃO 6068.2022/0002706-5 NOTIFICAÇÃO Nº 0121 / CONTRU/DLR / 2022 EMISSÃO: 24/03/2022 SUBPREFEITURA: 1- DADOS DA EDIFICAÇÃO Interessado: CINEPOLIS OPERADORA DE CINEMAS DO BRASIL LTDA Endereço: AV. PRES. JUSCELINO KUBISTCHECK, 2041
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/03/2022
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  qual participou também o Ministro da Justiça Francisco Campos, conhecida como "Lei Morato”. As precitadas legislações e o decreto regulamentar estabeleceram que o Estado de São Paulo reconhece como terras de domínio particular, independente de legitimação ou revalidação, a partir da data da publicação, as que se achavam na posse contínua e incontestada com justo título e boa-fé, por termo não
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/05/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 19
  GKLS PROMOCOES E EVENTOS LDA REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO, TENDO EM VISTA O NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM D.0O.C EM 15/07/2022. 6068.2021/0006384-1 SQUINCRA 0010134400045-1 010 CASA DE EVENTOS MORATO EIRELI REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/09/2022