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  segmento Entidade de Assistência Social Il; Magali Pereira G. Basile, da Frente Paulista de Dirigentes Públicos Municipais da Assistência Social; Miriam Lima Porto, do segmento Pessoa com Deficiência; e Viviane Patrício Delgado, do segmento Universidades Particulares. E Como suplentes: Henrique Sérgio Sznifer, de Entidades de Assistência Social; E, os do Poder Público: Rosemar Luiz da Rosa Lopes, da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/01/2020
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  -2020 de acordo com o estabelecido no art. 5º item XI, “art. 20 inciso V $ 1º e 2º” da Lei Estadual 14.016/2010, ficando sob responsabilidade deste CDPe-3, o pagamento do benefício a partir de 24-02-2020 a 09-03-2020. À vista do laudo médico 07/2020 de 28-01-2020, DEFIRO o Pedido de Revalidação de Licença-Saúde, formulado por CIBELE DE MORAIS SCHALCH, RG 17.627.952, função de Preposto Substituto, do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/02/2020
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  . Protocolo 17.921 — Leme. Solicita prorrogação de prazo para entrega das exigências técnicas da Secretaria da Habitação e da Cetesb em reunião de 01/02/2022: Deferido 12 meses. Análise de alterações em protocolos já certificados: 01 — Expediente 112/22. Protocolo 14.503 — Loteamento Residencial “Mirante do Vale”, São Simão — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. O Certificado nº 438/2018
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/04/2022
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  2,5m alt. X 1,20m largura com arcos com placas de P.S. de 40cm diâmetro, iluminados com fita led. 2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias, em especial da Subprefeitura competente, da Companhia de Engenharia de Tráfego — CET e dos órgãos de patrimônio histórico, cultural e ambiental. 3. A inobservância do disposto na Lei 14.223/2006
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/11/2021
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  DO ART. 18 DO DECRETO 49.969/2008 QUE REGULAMENTOU A LEI Nº 10.205/1986. 0000.2019/0022507-3 SQUINCRA 000090320149%-1 006 PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS. RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO, TENDO EM VISTA QUE PARA O LOCAL CONSTA PROCESSO DE REVALIDAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO Nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/09/2022