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  sem atividades de manejo, bem como para pesquisa científica e atividades interpretativas, educativas e recreativas de baixo impacto quando compatíveis. Parágrafo Único - Quando esta categoria de unidade de conservação for decretada em ecossistema marinho ela será designada como Refúgio da Vida Marinha. Art. 15. As Reservas Particulares do Patrimônio Natural são áreas terrestres de domínio privado
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/03/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 11
  . Rodolfo Leandro Pereira da Silva, CPF nº 362.781.628-57, que no período de 22/05/2021 a 07/06/2021, o Sr. Franciel Ferreira e Silva, CPF nº 034.307.023-56, teria sido subcontratado para a prestação de serviços de instalação de placas de gesso acartonado (Drywall), motivo pelo qual a Contratada foi Notificada, por intermédio do Ofício Nº CPAM2-137/14/21, para prestar informações referentes aos fatos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/10/2021
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  portadores de câncer, bem como a garantida dos seus direitos. Assim, submeto este projeto de lei para análise e aprovação.” PROJETO DE LEI 01-00592/2022 do Vereador Jair Tatto (PT) “DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS DE ADVERTÊNCIAS SOBRE AUTOMEDICAÇÃO EM FARMÁRCIAS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO. A Câmara Municipal de São Paulo PROMULGA: Art. 1º. As drogarias e farmácias do município de São
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/10/2022
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  . EDUARDO DE CASTRO Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente 6050.2019/0006723-3 - Solicitação de remoção por supressão de exemplares arbóreos e de palmeiras, e remoção por transplante de árvores em área interna particular à Rua Angelina Maffei Vita, 493. Despacho deferido Interessado: Esporte Clube Pinheiros DESPACHO Nº 194/2020 - REVALIDAÇÃO | - No uso das atribuições que me foram conferidas
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/05/2021
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  notificação ao Agente Fiduciário informando o novo veículo; (cc) Documentos da operação: são, in-| ter alia, em conjunto, a Cédula; o “Instrumento Particular de Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios, e Outras Avenças”, celebrado em 17.12.2020, entre a Devedora e a Pavarini Serviços Especializados Ltda., sociedade empresária limitada CNPJ/ME nº 34.061.232/0001-71 (“Representante do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/01/2021