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TRANSAMÉRICA EXPO CENTER - PAVILHÕES A E G, TENDO EM VISTA A EXISTENCIA DE REVALIDACAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO Nº 2021/07146-00 , PUBLICADO EM 06/11/2021, PARA O USO E LOCAL, CONFORME O DISPOSTO NO DECRETO 49.969/2008, ART. 5º, PARÁGRAFO 4º. A LOTAÇÃO MÁXIMA DO ALVARÁ DEVERÁ SER RESPEITADA, BEM COMO AS CONDICOES DE SEGURANCA DO LOCAL. DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC.MANUTENCAO DE

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/12/2021
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Diário Oficial da Cidade de São Paulo, sem possibilidade de prorrogação deste prazo, a requerer o Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação, nos termos do Decreto 49.969/2008. 4 - PENALIDADES O não atendimento desta notificação no prazo acarretará a aplicação de multa no valor constante do quadro II da lei nº 9.433/1982, renovável por duas vezes a cada 30 (trinta) dias, após o

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/02/2021
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sábado, 18 de janeiro de 2020 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 65 (12) - 63 ESTABELECIMENTO EM SITUACAO IRREGULAR, POR NAO POSSUIR A PREVIA LICENCA DE FUNCIONAMENTO, BEM COMO ESTAR DESRESPEITANDO OS PARAMETROS CONTIDOS NO "PARAGRAFO PRIMEIRO", DO ARTIGO 141, DA LEI N 16.402/2016. USO PERMITIDO. CONFORME LEI 16402 DE 22/03/16 ARTIGO 141, IN 33-009.873-0 o 18.744,25 EDNA MARIA

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/01/2020
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» Prodesp 6 - São Paulo, 67 (132) Diário Oficial da Cidade de São Paulo sexta-feira, 15 de julho de 2022 DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-SA 0000.2008/0152112-9 SQUINCRA 0008718802451-1 003 ACHUILLES SILVA LEMOS REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO NOS TERMOS DO ART

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/07/2022
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e Construções Ltda, CNPJ: 01.065.014/0001-56, Contrato nº 80/2019/SMSUB/COGEL. H - PUBLIQUE-SE EDITAL DE DESPACHO (SISACOE) SP AF - ARICANDUVA/FORMOSA/CARRAO RUA ATUCURI, 699 - VILA CARRAO DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-AF 6030.2022/0000342-8 SQUINCRA 0005429200050-1 270 MAXMIX COMERCIAL LTDA AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: - NOS TERMOS DO INCISO Il

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/02/2022