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  , implicará no Indeferimento do pedido, por abandono. 1 - Cópia da Licença, Alvará ou Autorização de Funcionamento. 6044.2019/0004869-4 - Cadastro de Anúncios Interessados: ATAU EQUIPAMENTOS EIRELI COMUNIQUE-SE: Apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos da Lei nº 14.223/2006 e Portaria nº 12/SMSP/2007. O não atendimento ao solicitado, no prazo previsto em Lei
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/02/2020
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  S/A E OUTROS COMUNIQUE-SE: Como se trata de pedido de reconsideração de despacho de pedido de Cadan e o processo encontra-se no arquivo geral, que não está em funcionamento durante o período de pandemia solicitamos juntar ao presente: 1.Licença de funcionamento da atividade. 2. Croquis indicando a altura do anúncio ou cópia do projeto aprovado para o local. 6053.2019/0005641-6 - Processo de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/09/2020
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  . SAMPAIO FERREIRA AV ENGENHEIRO LUIZ CARLOS BERRINI, 01645 CONDOMINIO ESTABELECIMENTO EM SITUACAO IRREGULAR, POR NAO POSSUIR A PREVIA LICENCA DE FUNCIONAMENTO. USO PERMITIDO. CONFORME LEI 16402 DE 22/03/16 ARTIGO 141, INCISO II. 13-192.927-5 0 EDUARDO MARTINS DE MELLO R SANTA JUSTINA, 00603 PELA FALTA DE DOCUMENTACAO NO LOCAL DA OBRA OU SERVICO, QUE COMPROVE A SUA REGULARIDADE. CONFORME DECRETO 57776
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/01/2022
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  MESMO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ENDEREÇO CITADO ACIMA. 6053.2020/0001106-6 - Cadastro de Anúncios Interessados: VIUVA SAREPTA COMERCIO DEPRODUTOS PARA SAUDE CNP) 35.978.573/0001-79 COMUNIQUE-SE: PRLIMINARMENTE à análise do presente pedido, o interessado deverá apresentar o Auto de Licença de Funcionamento do estabelecimento. ATENÇÃO:1) ESTE COMUNIQUE-SE SOMENTE PODERÁ SER ATENDIDO APÓS A SUA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/12/2021
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  estabelecimento ou do local de trabalho no Cadastro de Contribuintes Mobiliários CCM; para o endereço atual; 6042.2020/0001952-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento Interessados: 29 TABELIAO DE NOTAS DA CAPITAL COMUNIQUE-SE: O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá ser feito PREFERENCIALMENTE através do e-mail corporativo da unidade responsável, e o envio dos arquivos deverão ser em um
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/09/2022