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  PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - PARA EMPREENDIMENTO CONSIDERADO DE BAIXO RISCO, - DECRETO 57.298/16, LEI 16402/16 E ANEXOS RELATIVOS - PORTARIA Nº 29/SMPR/17, NOS TERMOS DA LEI 10.205/86 - E INCISO Il ARTIGO 18 - DECRETO 49969/08 NÃO ATENDIMENTO - NA INTEGRA DO COMUNIQUE-SE. SP PE - PENHA RUA ATUCURI, 699 - VILA CARRAO DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-AF
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/08/2021
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  AUTORIZACAO INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZACAO PARA O EVENTO MARKETPLACE CONFERENCE 2020, A SER REALIZADO NO(A) *TRANSAMÉRICA EXPO CENTER - PAV. FIG, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE REVALIDACAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO Nº 2019/13812-00, PUBLICADO NO D.0.C EM 04/09/2019, PARA O USO, LOCAL E LOTAÇÃO PRETENDIDOS, CONFORME O DISPOSTO NO DECRETO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/03/2020
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  atender, no prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis, de acordo com o Art. 3º, inciso | da lei Nº 9.433, os termos da NOTIFICAÇÃO: NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAR A EDIFICAÇÃO QUANTO A revalidação de ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO. PROCESSO Nº 6066.2020/0001599-2 referente ao processo 2017-0.182.723-5 NOTIFICAÇÃO Nº 0019/ SEGUR/DLR / 2020 DATA DA EMISSÃO: 10/03/2020 SUBPREFEITURA: PI 1
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/03/2020
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  para o Empreenda Fácil DEFERIDO A empresa ROMULO BITTENCOURT LEME LANCHES CNPJ 41743917000163 teve sua licença deferida. 6059.2021/0003135-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil DEFERIDO A empresa SANTA BEATRIZ SERVICOS MEDICOS EIRELI CNP) 21656728000146 teve sua licença deferida. VILA PRUDENTE GABINETE DO SUBPREFEITO PROCESSO Nº 6060.2021/0000878-2 Despacho
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/05/2021
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  do Art. 12, inciso III, da Lei Municipal nº 10.365/1987.4. PUBLIQUE-SE.5. Após, remeta-se à CPO/UAV para adoção das providências cabíveis. 6056.2020/0006967-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil DEFERIDO A empresa HAVANAS BEAUTY & HAIR LTDA CNP) 37872227000137 teve sua licença deferida. 6056.2020/0006968-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/08/2020