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  : NOS TERMOS DA LEI 10.205/86, DECRETO 49.969/08, LEI 16.402/16, DECRETO 57.378/16, FACE IMÓVEL IRREGULAR. 6044.2020/0000813-9 SQUINCRA 0019701100238-1 010 BIP CARE SERVICOS EM SAUDE IDA AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: NOS TERMOS DA LEI 16.402/16, DECRETO 57.378/16, LEI 10.205/86 DECRETO 49.969/08, POR INSUFICIÊNCIA NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS. 6045.2021/0002352-6 SQUINCRA 0002300500264
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/11/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 84
  notificação não suspende a ação fiscalizatória e aplicação das sanções por iniciativa da Subprefeitura; d) O pedido de Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação suspende a ação fiscalizatória até a emissão do documento ou indeferimento do pedido. 6 - IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE SMUL / CONTRU/ DLR 7 - EM CASO DE DÚVIDAS: LOCAL E HORÁRIO PARA ATENDIMENTO Rua São Bento, 405 19º andar
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/05/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 61
  vinte e seis reais e quarenta centavos), conforme preceitua o art. 43, VI, da Lei 8.666/93. ld: 2470191 SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ATOS DA SUPERINTENDENTE PORTARIA SUVISA Nº 3652 DE 04 DE ABRIL DE 2023 CANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/04/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 54
  e rastreabilidade de medicamento, Registro de manipulação, 056.03.01.012 Fugulin USE Registro de classificação por grau de dependência 056.01.01.015 Funcionamento de estabelecimentos de interesse da saúde e fontes de radiação ionizantes sujeitos à vigilância sanitária, Processo de concessão de licença de 056.05.04.003 Funcionamento de estabelecimentos e equipamentos de interesse
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/08/2022
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  BRASIL LTDA ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO, TENDO EM VISTA O NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM D.0.C EM 15/02/2020 0000.2019/0042174-3 SQUINCRA 0004525200022-1 010 MOTT RESTAURANTE LTDA ME REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: A INICIAL
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/09/2021