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  Jequitinhonha do IEF, torna público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o processo abaixo identificado: *Robson Leoner Meira Leal/Fazenda Olhos do Tigre - CPF **4510.376-**, Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo, Carbonita/MG, Processo Nº 2100.01,0063170/2021-70, em área autorizada de 22,8198 ha. Validade: 03 (Três) anos, contados da data de
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 06/04/2022
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  : 03 (Três) anos, contados da data de emissão da autorização: 15/06/2023. *Riseldo Aparecido Coelho Barroso e Outro/Fazenda Córrego Cachoeira - CPF ***.823.996-**, Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo, Capelinha/ MG, Processo Nº 2100.01.0041754/2022-82, em área autorizada de 31,90 ha. Validade: 03 (Três) anos, contados da data de emissão da autorização: 15/06/2023. (a
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 16/06/2023
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  Autorização para Intervenção Ambiental nº SEI: 1370.01.0017719/2023-61. Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo. (863,5600) ha. Válida durante o prazo de 06 (SEIS) ANOS. (a) Ricardo Barreto Silva. Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Noroeste de Minas. 10 1867120 -1 Pauta da 105º Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho Estadual
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 11/11/2023
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  interesse público decorrente de situação emergencial de risco ou prejuízo para a sociedade. Parágrafo único — A autorização para a realização de serviço extraordinário, no âmbito do Poder Executivo, nas condições estabelecidas no caput , é de exclusiva competência do Cofin ou de outra instância de governança que vier a substituí-lo. Art. 22 — As empresas estatais dependentes que não integrarem os dados
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 03/08/2023
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  decorrente de situagaéo emergencial de risco ou prejuizo para a sociedade. Paragrafo unico — A autorizacao para a realizagao de servigo extraordinario, no ambito do Poder Executivo, nas condigdes estabelecidas no caput, é de exclusiva competéncia do Cofin ou de outra instancia de governanga que vier a substitui-lo. Art. 22 — Para a fixagao da despesa financiada com recursos provenientes de receitas
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 08/08/2020