10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente do atraso no cumprimento

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  Rosimeire Romeiro Cecílio, enviou E-mail Notificando a Empresa E. M. Distribuidora Têxtil Ltda. EPP, quanto a negativa da prorrogação de prazo e para manifestação quanto ao atraso para entrega dos materiais...” 3. Nos termos do $ 4º, do Artigo 109, da Lei 8.666, de 21Jun18 e da síntese do necessário, fundamento e decido: 3.1. preliminarmente cumpre esclarecer que o referido processo encontra-se em
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/03/2020
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  - SAP-PRC-2020/13987, Processo 069/20CDPSV, adjudicado à empresa ao Licitações Ltda - CNPJ 36.230.046/0001-44, após sagrar-se vencedora da licitação na modalidade convite, 3801890000120200C00183, fica essa empresa Notificada (art. 67, “caput” e 8 1º, da Lei 8.666/1993) para, no prazo de 02 dias úteis: Apresentar justificativa para o atraso, Efetuar a entrega do material, (500 Unidades de bermuda
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/08/2020
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  do Depto Econômico, Financeiro e Contábil HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA Comunicado Processo nº 001.0993.000196/2019 Protocolo nº 092.601.2020.00684.5ADM Modalidade: Pregão Eletrônico - Edital nº 103/2019 Penalidade: Sanção de Multa Moratória decorrente do atraso no cumprimento da Nota de Empenho nº 2020NE00002. O Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/04/2020
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  sancionatório de multa moratória decorrente do não cumprimento da obrigação assumida. Em razão do exposto, a empresa será intimada, via ofício, por intermédio de Aviso de Recebimento, (A.R.) com o respectivo demonstrativo de cálculo e as devidas instruções para a eventual apresentação de defesa. Fica franqueada a vista aos autos Processo: SES-PRC-2020/33698 Interessado: Instituto Adolfo Lutz. Assunto
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/09/2021
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  -148/131/22 Referência: Processo Sancionatório Nº CPAM9-001/41/22. 1. Vistos e analisados os autos do Processo Sancionatório Nº CPAM9-001/41/22, no qual a empresa CENTRO AUTOMOTIVO MARCAS, inscrita no CNPJ Nº 29.209.379/0001-26, insurge-se em grau de recurso contra a sanção de multa contratual no valor de R$ 300,66 (trezentos reais e sessenta e seis centavos), nos termos do inciso | do artigo 5º
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/05/2022