10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente do atraso

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  decorrente do coronavírus (Covid-19), conforme Lei 13979/20. Logo, em 14-09-2020, nesta Oitava Delegacia Seccional de Polícia - São Mateus, reuniu-se a Comissão Julgadora de Licitações desta UGE para abertura deste Convite BEC — Processo 051/20. Ato contínuo, deliberou classificar as propostas em ordem crescente de valores, conforme segue: Item- CNPJ/CPF- Licitante- Proposta- Marca/Modelo- Proc.Enq
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/10/2020
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  Consultoria Jurídica da Polícia Militar, acostado às fls. 97 a 108 e estando os autos do Processo Sancionatório ESSd-004/14.1/21 formalmente em ordem, decido, aplicar à empresa Cirúrgica Ceron Imp. e Exp. Equip. Hospitalar e Veterinário Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.18.258.209/0001-15, a penalidade que segue, em face ao atraso injustificado do contrato, consoante ao Convite Eletrônico
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/02/2021
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  SANCIONATÓRIO Nº DL-007/15/21 DESPACHO Nº DL-016/15/22 ATO DO DIRETOR DE LOGÍSTICA 1. DA ANÁLISE DO RELATÓRIO: 1.1. após análise do Relatório elaborado pelo encarregado do Processo Sancionatório nº DL-007/15/21 (às fls. 240 a 245), o qual acolho como razão de decidir, estando os autos formalmente em ordem, nos parâmetros do Parecer Referencial CJ/ PM nº 001/2017, alterado parcialmente pelo Parecer CJ/PM
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/05/2022
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  autoridade certificadora oficial imprensaoficial GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAO terça-feira, 23 de março de 2021 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 131 (56) - 71 e estando o processo formalmente em ordem, publique-se e arquive-se para consultas futuras. Processo Sancionatório nº CMM-008/40.1/19 Protocolo E-Sanções 180195.2020.00207.SADM CONTRATADA: INJETRONIC CENTRO AUTOMOTIVO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/03/2021
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  apuração de prática ou conduta inadequada no ambiente de trabalho, conforme a instrução preliminar realizada nos autos do Processo Administrativo Itesp 395/2019, que podem vir a caracterizar as hipóteses do artigo 482, alíneas “b” e “k” da Consolidação das Leis do Trabalho. Artigo 2º - O procedimento sancionatório seguirá o disposto nos artigos 62 a 64, da Lei estadual 10.177, de 30-12-1998, podendo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/03/2020