10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente da inexecução no

• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 18
  MILITAR DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 17/08/2023 PROCESSO Nº SEI-350207/000115/2023 - Trata-se de Processo Administrativo Sancionatório em face da empresa RALIC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, CNPJ nº 24.602.657/0001-97, referente ao PE nº 70/2022, para registro de preços, em decorrência de atrasar a assinatura do contrato. Este Secretário de Estado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro no uso
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/09/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 9
  8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueandolhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa, AREIA BRANCA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP, situada na Rua Capitão Felix, n.º 110, Bloco Nobre Sala 306. Benfica, RJ. CEP: 20.920-310, inscrita no CNPJ sob o nº
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/07/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 70
  do presente ajuste." Por fim, é a Resolução n.º 05/93, alterada pela Resolução n.º 03/08: “Artigo 4º - Pela inexecução total ou parcial do serviço, compra ou obra poderão ser aplicadas à CONTRATADA as seguintes penalidades: |- Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da obrigação não cumprida; ou Il- Multa correspondente à diferença de preço decorrente de nova licitação para o mesmo fim." Ante
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/02/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 8
  e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução contratual, perpetradas pela empresa L8 GROUP S/A (CONSÓRCIO 0X21), situada na Rua José Izidoro Biazetto, nº 1210/Conj. 201, Bairro Mossunguê, Curitiba, Paraná /PR, CNPJ/MF sob o nº
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/07/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 7
  . Parágrafo único: a inexecução parcial ou total dos serviços decorrentes da pandemia de Covid-19 não causará interrupção dos repasses financeiros, conforme Resolução SEDS 02 de 10-03-2020. Artigo 7º — Em relação aos serviços de acolhimento institucional estaduais ou municipais, além das medidas dispostas no artigo anterior, ficam recomendadas: |. Diariamente, todos os que tem contato com os acolhidos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/03/2020