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Diário Oficial
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processo sancionatório ct gso 0640 07 de fevereiro de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 43
Florestal Assunto: Procedimento
Sancionátorio
por Inexecução Contratual (Contrato 20033-7-01-14 —
Processo
372/2020 — Empresa: emax Segurança Patrimonial Eireli) Com base nas informações constantes dos autos do presente
processo
, considerando a
defesa
prévia da contratada, datada
de
16-03-2021, aprovo o
Despacho
Sanção 003/2021, adotando-o como fundamento da
decisão
e aplico à empresa Emax
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 8
. 1º - Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, 8 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do
Decreto
nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente
Processo
Administrativo
Sancionatório
, franqueando-lhe o direito à ampla
defesa
e não obstante, para apurar ocorrência prima facie
de
inexecução no
processo
licitatório, perpetradas pela empresa WS
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 10
10 - São Paulo, 131 (39) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | sexta-feira, 26
de
fevereiro
de
2021 entregues na mesma data e,
desta
forma, a
decisão
é pautada nos acontecimentos,
defesa
e provas trazidas em cada um dos
processos
, respeitando sempre o contraditório e a ampla
defesa
; e 3.5. houve dano à Administração, vez que a não entrega da viatura ocasionou prejuízos na atividade fim da
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 220
, neste Município
de
Tarabai e no site www.tarabai.sp.gov.br, email licitacaoQtarabai.sp.gov.br ou pelo telefone (18) 3289-9095. PM.
de
Tarabai/SP, 25
de
Fevereiro
de
2021. Jose Roque Da Silva Lira- Prefeito Municipal TARUMÃ PREFEITURA MUNICIPAL
DE
TARUMÃ Comunicado
de
Abertura
de
Licitação
Processo
nº. 031/2021 - Tomada
de
Preços nº. 001/2021. Objeto: Contratação
de
empresa especializada em engenharia
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 76
interposição
de
RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo
de
15 (quinze) dias corridos e, concomitantemente, a execução
de
vistas por um período
de
7 (sete) dias." (
Processo
Administrativo
Sancionatório
040.401/2020 - Protocolo 503.422/20) “o Diretor
de
Investimentos
decide
pelo indeferimento da
Defesa
Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.DIN.0043/15, e que seja imposta à