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Diário Oficial
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processo sancionatório ct gso 0640 07 de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 186
e as especificações técnicas constantes do Termo
de
Referência, e
demais
documentos constantes do
processo
administrativo em epígrafe. ITEM
07
— PIRFENIDONA 267MG —UNIDADE:CÁPSULA/ COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO — CÓDIGO DO SIAFÍSICO: 4778391 — QUANTIDADE MÁXIMA ESTIMADA
DE
580.378 PARA O PERÍODO
DE
12 MESES. NOME COMERCIAL: EGURINEL - MARCA: EGURINEL - FABRICANTE: ASOFARMA S.A.l.Y C
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 68
de
RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo
de
15 (quinze) dias corridos. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
036.345/2019 - Protocolo 453.805/19). o Diretor
de
Investimentos
decide
pelo indeferimento da
Defesa
Prévia e das Alegações Finais relativo à notificação NOT. DIN.0880/19, que seja imposta à C.R.I.P. S/A, a pena
de
multa, conforme Termo Aditivo e Modificativo Coletivo 2006/01
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 78
Expectativa
de
Sinistro em Reclamação e possibilidade
de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
029.208/2018 - Protocolo 405.892/18). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.
0743
/21, publicada no D.O.E. em 25
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 61
, concomitantemente, a execução
de
vistas por um período
de
7 (sete) dias. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
040.907/2020 - Protocolo 509.527/20) o Diretor
de
Investimentos
decide
pelo indeferimento da
Defesa
Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.0371/18, e que seja imposta à C.V. S/A a pena
de
multa, conforme Tipificação: 19. Diretrizes, Item 1, Grupo II, Nível F do Termo Aditivo e
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 67
RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo
de
15 (quinze) dias corridos. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
040.046/2020 - Protocolo 502.198/20). o Diretor
de
Investimentos
decide
pelo indeferimento da
Defesa
Prévia e das Alegações Finais relativo à notificação NOT. DIN.
0721
/19, que seja imposta à C.R.L.P. S/A, a pena
de
multa, conforme Termo Aditivo e Modificativo Coletivo 2006/01