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  » Prodesp 114 - São Paulo, 132 (70) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | quarta-feira, 6 de abril de 2022 da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 029.614/2018
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/04/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 88
  » Prodesp 88 - São Paulo, 132 (88) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | quinta-feira, 5 de maio de 2022 da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 035.961/2019
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/05/2022
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  Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 026.346/2017 - Protocolo 380.496/17). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0203/18 publicada no D.O.E. em 20/09
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/10/2021
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  Referência: Processo Sancionatório Nº CPAM10-054/14/19. 1. Vistos e analisados os autos do Processo Sancionatório Nº CPAM10-054/14/19, no qual a empresa DINÂMICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 96.161.690/0001-30, insurge-se em grau de recurso contra a sanção de multa contratual no valor de R$ 1048,64, nos termos do inciso III do artigo 7º da Resolução SSP-333/05 e de Impedimento de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/10/2020
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  serviços do teor do RF, apontando as não conformidades verificadas na fiscalização e eventuais informações complementares; XXI — encerramento de proce: celebração de TAC, resultado di érmino da execução de todas as possíveis etapas previstas nos processos fiscalizatório, sancionatório e de 1) deferimento, pela Arsae-MG, de manifestação, relatório de ação corretiva, recurso ou cumprimento de TAC
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 25/07/2023