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  Municipal de Itaí, Estado de São Paulo, no uso das atribuições de seu cargo e com fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93, com as alterações dadas pelas Leis federais nº 8.883/94 e nº 9.648/98 RATIFICA a DISPENSA DE LICITAÇÃO para contratação de empresa visando a aquisição de extintores e placas de sinalização de incêndio destinados aos prédios municipais pertencentes a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/07/2023
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  /2021 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Empresa ACÁCIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI, referente à aquisição de medicamento ceftazidima, no valor de R$ 20.358,80, com fulcro no artigo 24, Inciso IV. do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/04/2021
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  -260008/005669/2020 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTÍFICOS MÉDICOS E HOSPITALARES S.A, referente à aquisição de cateter eletrodo para marcapasso temporário, no valor de R$ 10.470,00, com fulcro no artigo 24, Inciso V do citado diploma legal, nos termos da instrução processual
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/02/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 93
  fundamento no artigo 3º da Lei Municipal 13.278/02, regulamentada pelo Decreto 44.279/03, observando o disposto no artigo 24, inciso Il da Lei Federal 8.666/93 com as alterações subsequentes, e pela competência delegada por meio da Lei Municipal 13.399/02, AUTORIZO, a contratação direta, por DISPENSA DE LICITAÇÃO, em razão de menor lance na Cotação Eletrônica nº 34/2022 (072276277), da empresa LIMA GAS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/10/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 438
  indicativo legal do artigo 24, Inciso IV da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação da Secretaria Municipal de Educação e de Negócios Jurídicos pelo parecer nº 331/2022, no uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93, considera-se RATIFICADO a ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DE 03 (TRÊS) MESES PARA O SERVIÇO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/03/2022