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  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 268
    , no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, COMUNICA que RATIFICOU nos termos consubstanciados do Parecer da Comissão Permanente de Licitações, em conformidade como Artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93, a Dispensa de Licitação N.º 075/2020, Processo 3522/2020 para Locação de imóvel, localizado na Rua Ivo Antônio Magnani, Nº S/N, nesta cidade. Araraquara, 15 de dezembro de 2020. MILENA
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/12/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 264
    tem por objeto a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de planejamento, recrutamento, seleção, administração e acompanhamento das atividades de 56 (cinquenta e seis) estagiários, pelo período de 12 (doze) meses. RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do inciso XIII, do artigo 24, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores. AUTORIZO, outrossim
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/04/2021
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Municípios > Pag. 13
    fática vigente à época. Considerando-se a situação emergencial daí a Lei haver, a possibilidade da administração contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso V da Lei Federal n. º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e de Negócios Jurídicos pelo parecer nº 2306/2023, no uso das atribuições
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/10/2023
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 371
    nº 75/2021. Objeto: Contratação de Empresa para Aquisição de Notebooks. Com fundamento na Súmula 473, do Supremo Tribunal Federal, a presente licitação foi REVOGADA. a) Luciano Correa dos Santos — Secretário Municipal de Educação. 3) Proc. 2.599/2022 — Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, conforme dispõe o artigo 25, caput, da Lei de Licitações 8.666/93, para contratação direta da empresa
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/02/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 268
    ; Contratada: Metapública Consultoria E Assessoria em Gestão Pública Ltda EPP; Objeto: Prorrogação em mais 12 meses; Valor: R$ 175.521,36; Processo: CC nº 006/2018; Assinatura: 29/10/2020; Sumaré, 12 de noVembro de 2020 PAULO ROGÉRIO TOSTA SECRETÁRIO - SMARH DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o Secretário Municipal de
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/11/2020
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