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  , e dá outras providências. Id: 2315511 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 07/05/2021 PROCESSO Nº SEI-150162/000015/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da RIOPAR PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ 16.727.386/0001-78, com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal, nos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/05/2021
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  SEI-150157/001391/2021 - RATIFICO de inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal 8.666/93, em favor da Empresa ÁGUAS DO RIO - SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A, inscrita sob o CNPJ 42.644.220/0001-06, no valor R$ 150.600,00 (cento e cinquenta mil e seiscentos reais), com fulcro no artigo 25, caput, da supracitada lei. Id: 2432538 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL FUNDAÇÃO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/10/2022
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  DA REITORA EM EXERCÍCIO DE 30.10.2023 PROCESSO Nº SEI-260009/004445/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de IOC CAPACITAÇÃO LTDA, no valor de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), cujo o objeto é a participação no 1º Simpósio Nacional da Regulamentação e Implementação da Nova Lei de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 31/10/2023
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  SEI-160151/000013/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, no valor de R$ 7.990,00 (sete mil novecentos e noventa reais), com fulcro no artigo 25, caput da supracitada Lei. Id: 2251624 Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança ATOS DO SECRETÁRIO DE 13 DE MAIO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/05/2020
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  2021, conforme manifestação da Procuradoria da AGENERSA (27578035). Id: 2371839 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DE 04/02/2022 PROCESSO Nº SEI-220011/000010/2022 - Cujo objeto é a prestação de serviços de publicação de matérias no Diário Oficial do Estado. RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/02/2022