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  o. E INOVAÇÃO FUNFAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO DESPACHO DO REITOR DE 04.10.2023 PROCESSO Nº SEI-260009/003117/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA,, no valor de R$ 14.732,00 (quatorze mil
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/10/2023
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  287 de 04/12/79. Id: 2480761 Secretaria de Estado de Governo SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 24 DE MAIO DE 2023 PROCESSO Nº SEI-150001/009807/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, no valor total estimado R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), com fulcro no art. 24
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/05/2023
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  EXERCÍCIO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 PROCESSO Nº SEI-150001/009082/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A, no valor total de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal. símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - 310006/001332/2022. ld
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/12/2022
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  SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 PROCESSO Nº SEI-150001/008135/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIROCEG, com fulcro no art. 24, inciso XXII do citado diploma legal, no valor de R$ 14.266,08 (quatorze mil, seiscentos e sessenta e seis
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/10/2021
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  2021, conforme manifestação da Procuradoria da AGENERSA (27578035). Id: 2371839 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DE 04/02/2022 PROCESSO Nº SEI-220011/000010/2022 - Cujo objeto é a prestação de serviços de publicação de matérias no Diário Oficial do Estado. RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/02/2022