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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 208
  Lei Federal nº 8.666/93 e suas atualizações considera-se RATIFICADO o presente processo, AUTORIZANDO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, conforme documentos em anexo, conforme o que preceitua o artigo 25, inciso |, da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores atualizações. Itapetininga, 16 de setembro de 2020. SOLANGE D. B. OLIVEIRA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE COMUNICADO DE ABERTURA Chamada Pública 04
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/09/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 111
  Lei Federal 8.666/93 c/c Lei Municipal 13.278/02 e Decreto Municipal 44.279/03. Aguarde-se o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do inciso Il do artigo 109 da Lei Federal 8.666/93. COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE OESTE Despacho de Homologação de Licitação PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 022/CRS0/2022 PROCESSO: 6018.2022/0068209-5 CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR VALOR TOTAL/GLOBAL ANUAL
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/10/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 64
  Ata de RP nº 54/SMSUB/COGEL/2021. 1 - À vista dos elementos de convicção que instruem o presente, notadamente a manifestação da Supervisão Técnica de Manutenção, Supervisão de Finanças e Assessoria Jurídica desta Subprefeitura, que acolho e adoto como razão de decidir, AUTORIZO, com fundamento no artigo 15, Inc. Il da Lei Federal nº 8666/93, a contratação da empresa X ROQUE & MEZZINA MATERIAIS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/10/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 9
  da Lei nº 8.666/93, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE REGULAÇÃO - ABAR, no valor total R$ 1.920,00 (um mil, novecentos e vinte reais), com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal. Id: 2517342 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 PROCESSO Nº SEI-150001/022872/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/10/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 297
  Prefeitura de Salto de Pirapora/SP torna público, para o conhecimento de todos, que realizará Leilão, sob o nº 01/2023, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, objetivando a “Alienação dos Bens Móveis de Propriedade da Prefeitura de Salto de Pirapora, nas condições e estado que se encontram”, conforme especificações constantes no Edital. O LEILÃO se realizará de forma PRESENCIAL
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/01/2023