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  DESPACHO DO REITOR DE 16.09.2022 PROCESSO Nº SEI-260007/030057/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da OAVS Sistema de Informática S.A., OBJETO: Contratação de 70 licenças anuais para realização de curso alura, no valor de R$ 92.400,00 com fulcro no artigo 25 Il do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 04/10/2022
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  abril de 2023. Rio de Janeiro, 11 de maio de 2023 PHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA Presidente Id: 2478025 INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DESPACHO DO PRESIDENTE DE 09/05/2023 PROCESSSO Nº SEI-070002/015302/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, “caput”, da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, em favor da PROLAGOS (CNPJ nº 02.382.073/0001-10), com vistas
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/05/2023
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  MAIORIA DOS VOTOS: 1 - Considerando a instrução contida nos autos dos respectivos processos administrativos de regularização e comprovado o exaurimento de todos os procedimentos de cobrança pela Companhia, restando a situação da inadimplência, em conformidade com a Portaria DIREX nº 001/2017, o Conselho de Administração decidiu, com fundamento no art. 5º, inciso VI do referido ato normativo, por
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/05/2021
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  7910.2022/0001145-1- LICITAÇÃO SPOBRAS Nº 075/2022 OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de Manutenção de Unidades Educacionais - LOTE 61 - Diretoria Regional de Educação — DRE SÃO MATEUS COMUNICADO - DILIGÊNCIA Em conformidade com o que é facultado no 82º do Art. 74 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da SPObras, e nos termos do item 11.5 do Edital
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/11/2022
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  serviços de atendimento de urgência, emergência e internações de curta permanência, em favor da Empresa ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em conformidade com o "caput" do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. PROCESSO Nº E-27/128/397/2014 - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/07/2020