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  Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DESPACHO DA SECRETÁRIA DE 11/11/2021 PROCESSO Nº SEI-180007/000195/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 25, inciso |, da Lei Federal nº 8.666/1993, no valor de R$ 734.820,99 (setecentos e trinta e quatro mil oitocentos e vinte reais e noventa e nove centavos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/11/2021
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  junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019. PROCESSO Nº SEI-350032/006127/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019. ld: 2509441 SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 14.09.2023 PROCESSO Nº SEI-350091/008821/2023 - CONCEDE ao CB PM REF RG 104.495
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/09/2023
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  MARSILI Secretária de Educação SARAPUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAPUÍ RATIFICAÇÃO Termo de ratificação de dispensa de licitação Número: 5/2023. Em conformidade com os elementos do processo nº 703/2023, bem como parecer da consultoria procuradoria geral do município, reconhecendo a dispensa de licitação, com base no inciso II do artigo 75 da lei federal nº 14.133/21. Objeto:Aquisição e instalação de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/02/2023
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  Bauru. os enquadramentos a partir de 01/08/2022, relativos aos recursos e revisões do processo de Evolução Funcional (Promoção), em conformidade com o artigo 9º da Deliberação CEETEPS-71, de 10, publicada no DOE de 11/06/2021, conforme segue: Recursos: OP Matrícula CPF Nome Resultado Final Referência de Referência para 14 47832 182817388-63 SANDRA LEE DE CARVALHO Promovido l mm 18 41847 304953748
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/10/2022
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  Inexigibilidade de Licitação, da autoridade ordenadora de despesas, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8666/93, e suas alterações, de acordo com o que preceitua o inciso |, art. 25, do mesmo diploma legal, para a contratação da Concessionária Águas de Juturnaíba S/A, para prestação de serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto, em unidades escolares da Rede Pública
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/03/2020