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  -300001/000146/2022 - RATIFICO o ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o inciso |, Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da ÁGUAS DO NITEROI - CNPJ 02.150.336/0001-66, no valor estimado de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais), nos termos da autorização do Ilmo. Sr Coordenador de licitações Contratos e Pregão, autoridade ordenadora de despesa. Id: 2470402
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/04/2023
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  . Funcional: 2911649-0 Matrícula: 853225-1 do Quadro |, em conformidade com o disposto artigo 5º, Caput da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. Processo SEI-21/0064/000020/2022. APOSENTA voluntariamente, MARIANGELA PAVÃO RIBEIRO, ASSISTENTE SOCIAL, Ref: SUP VII, Matrícula: 814.944-5 Id. Funcional: 1994604-0 do Quadro 1, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/08/2022
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  — Licitação: Inexigibilidade — Apresentação Artística e Cultural dos CEUs. — Edital Proart. |- À vista dos elementos que instruem o presente processo, notadamente a manifestação de SME/COCEU/DIAC (documento SEI 059144316) e o Parecer da Assessoria Jurídica (documento SEI 059875944 ) que acolho, com fundamento no artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93, no Parecer PGM ementado sob o nº 10.178, no
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/03/2022
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  DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (documento SEI nº 029755279) e o Parecer da Assessoria Jurídica a respeito (documento SEI nº 029846982), que acolho, com fulcro no artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Municipal nº 44.279/03, bem como no Parecer da Procuradoria Geral do Município ementado sob nº 10.178/2002, no Edital N º 5, de Credenciamento de Intérpretes e Guia-intérpretes de Libras
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/06/2020
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  Públicos - SISPREV/TO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 005/2022 A Diretora Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Teófilo Otoni/MG, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, processada com fundamento no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, DIÁRIO DOS MUNICÍPIOS
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 29/07/2022