10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: indenização por acidente pessoal a vista da instrução do

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  for mais conveniente e leve sua documentação até ela As seguradoras são as responsáveis por garantir o pagamento das indenizações e esclarecer dúvidas 4- Fique atento ao prazo para entrar com o pedido. O prazo para dar entrada no pedido de indenização do Seguro DPVAT passou a ser de 3 anos, a contar da data em que ocorreu o acidente. Nos casos envolvendo invalidez, em que o acidentado esteve ou
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/04/2020
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  . 30.559/89). SECRETARIA DA SAUDE 25497522 - MARGARET GONCALVES LEANDRO - SES-PRC-2021/00881 — À vista dos elementos de instrução dos autos DEFERE-SE o recurso, referente à Guia de Perícia Médica de n.º 953167341, expedida em 13/01/2021, no que tange ao pedido de enquadramento da Licença para Tratamento de Saúde em Licença por Acidente de Trabalho, uma vez reconhecido o nexo causal acidentário
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/12/2022
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  referentes ao período aquisitivo de 31/07/2013 a 29/07/2018, por falta de amparo legal. No Processo GDOC nº 1000729-381021/2019, sobre indenização: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Estado através do Parecer Referencial NDP nº 01/2019, (fls. 14/27), bem como
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/05/2020
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  COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DESPACHO DA COORDENADORA DE 02 DE MARÇO DE 2021 No Processo SEDS-EXP-2020/02116-A sobre indenização sem papel: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Estado através do Parecer Referencial NDP nº 04/2020 (fls. 41/68), bem
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/03/2021
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  ), eis que preenchidos os requisitos legais e regulamentares, e INDEFIRO quanto ao pagamento de 30 (trinta) dias de férias referentes ao exercício de 2021, por falta de amparo legal. No Processo SFP-EXP-2021/64007-A sobre indenização sem papel: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/12/2021