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10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: Processo Sancionatório Decorrente

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    corridos. (Processo Administrativo Sancionatório 040.317/2020 - Protocolo 503.015/20). o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.0129/19, e que seja imposta à C.R.Ti. S/A a pena de Multa, conforme Tipificação 10. Drenagem Superficial de Plataforma, Item 2, Grupo |, Nível E, do Anexo 11 do Edital. Nesta oportunidade
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/01/2022
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    C.R.Ta. S/A a Pena de Multa, conforme a Tipificação: Barreiras de Concreto, Item 2, Grupo |, Nível B do Anexo 11 do Edital. Nesta oportunidade, fica facultado à concessionária, nos termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual 10.177/98, a interposição de Recurso ao Conselho Diretor da Artesp, no prazo de 15 dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/09/2020
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    contratual à Empresa BT CAR LTDA. COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR OITO DESPACHO Nº CPI8-443/01/21 1. Após análise dos autos do Processo Sancionatório nº CPI8-010/13/20, o qual apura eventual responsabilidade por parte da empresa TADASHI COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI — ME, inscrita no CNPJ de nº 05.841.193/0001-27, em decorrência da inexecução do contrato, verifica-se que: 1.1. a empresa firmou
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/07/2021
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    Protocolo E-sanções: 180356.2022.03200.SADM Processo: PCSP-PRC-2021/05631 (Plataforma São Paulo Sem Papel) O processo sancionatório foi instaurado objetivando a aplicação de multa contratual decorrente do Pregão Eletrônico para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços não contínuos para a remoção do acervo de veículos automotores, peças, motores, caixas de câmbio e outros
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/10/2022
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    , ambos da Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório - ARTESP-PRC-2021/01370) o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.0410/21, e que seja imposta à E.C.R. S/A a pena de multa, conforme Tipificação
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/05/2022
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