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  revalidação até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência. Art. 7º - A licença sanitária concedida é considerada automaticamente prorrogada até a data da publicação e da nova decisão da administração pública sobre o pedido de revalidação, desde que requerida nos 120 (cento e vinte) dias anteriores ao término da vigência atual. Parágrafo único: Não se aplica este dispositivo a primeira
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/02/2021
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  1.014/1.071, do processo administrativo nº. 20.020/2019, bem como para apresentação da documentação de habilitação na mesma data da Sessão Pública, consoante o disposto no item 4 e seus subitens do Edital. Os lotes 06; 12; 22; 24 e 28 não serão negociados na Sessão Pública designada, vez que as empresas que revalidaram suas propostas não ofertaram valores em suas propostas comerciais para os
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/04/2021
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  Habitação, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo. 02 — Expediente 419/21. Protocolo 15.511 — Condomínio Residencial “Maranduba Beach Resort”, Ubatuba — SP. Atendimento das Exigências Técnicas referente à Revalidação de Certificado. O Certificado nº 291/2019 foi revalidado até 06/08/2023. 03 — Expediente 620/21. Protocolo 15.642
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/01/2022
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  15.689 — Loteamento “Jardim Imperial 2”, Altair — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. O Certificado 299/2018 foi revalidado até 14-082022. 02 — Expediente 446/20. Protocolo 15.688 — Loteamento “Jardim Imperial 1º, Altair — SP Solicitação de Revalidação de Certificado. O Certificado 298/2018 foi revalidado até 14-08-2022. 03 — Expediente 570/20. Protocolo 15.472 — Loteamento “Residencial
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/11/2020
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  COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO. 6068.2021/0009413-5 - SISACOE: Revalidação Interessados: FJ.CINES LTDA CNPJ: 61.574.109/0001-27 COMUNIQUE-SE: CONCEDIDO PRAZO 030 DIAS PROCESSO *6068.2021/0012592-8* - Licenciamento de Obras e Edificações COMUNIQUE-SE: ASSUNTO: REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIÃO. O INTERESSADO INSTITUTO TOMIE OHTAKE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/02/2022