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  , para visita e emissão do Relatório circunstanciado correspondente. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Portaria CEE-GP 369, de 23-08-2023 O Presidente do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, nos termos dos Decretos 9.887/1977 e 37.127/1993, do Art. 3º da Deliberação CEE 07/1993, alterada pela Deliberação CEE 21/1997 e das Deliberações CEE 191/2020 e 107/2011, e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/08/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 82
  portaria nº 10116/2022 que designou Carla Murcia Santos, 24º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 10º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 26 de agosto de 2022. Designando: nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/08/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 75
  EDU320 Educação mediada por tecnologias Rogério de Almeida LET320 Literatura e Cultura Brasileira Rogério de Almeida SNFOO1 Educação em espaços não formais Otavio José de Oliveira AGOS501 Gestão de Projetos Lucas Fucci Amato DGE001/DGES01 Direito Felipe Venâncio Barbosa EDU310 Letramento em LIBRAS para professores Felipe Venâncio Barbosa EDU500 Educação Especial e LIBRAS Danilo Hernane Spatti
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/04/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 29
  fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 01/06/2023. DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE DIADEMA DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE DIADEMA PORTARIA DA DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 08/08/2023 Convocando nos termos da Resolução SE 62 e Resolução SE 63, ambas de 2017, os
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/08/2023
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  , entregar cópia simples do protocolo do pedido de transformação do visto temporário em permanente, sob pena de exoneração. 3.3. Os diplomas de graduação com validade nacional ou os obtidos no exterior serão aceitos para fins de inscrição. 3.4. Os diplomas de graduação obtidos no exterior deverão ser revalidados por universidades públicas, atendendo aos termos do artigo 48 da Lei de Diretrizes e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/01/2022