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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 19
  Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Portaria CEE-GP 397, de 24-11-2021 A Presidente do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, nos termos dos Decretos 9.887/1977 e 37.127/1993, do Art. 3º da Deliberação CEE 07/1993, alterada pela Deliberação CEE 21/1997 e da Deliberação CEE 191/2020, e à vista da aprovação da Câmara de Educação Básica, comunicada ao Conselho Pleno em sua Sessão de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/11/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 31
  atenção ao $ 3º, Art. 47. 2.3 A ES deverá atender a Resolução CNE/CES 07/2018, que estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira. 2.4 A presente renovação do reconhecimento tonar-se-á efetiva por ato próprio deste Conselho, a partir da homologação do presente Parecer pela Secretaria de Estado da Educação. CEESP-PRC-2022/00349 Escola de Educação Permanente do Hospital das
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/03/2023
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 69
  para os cursos de Letras; - a Resolução CNE/CES nº 2 de 20 de dezembro de 2019, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica -a Resolução CNE/CES nº7, de 18 de dezembro de 2018, que estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira; - a Resolução UEMG/COEPE nº 287 de 04 de março de 2021
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 16/06/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 3
  de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado; - o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de margo de 2016, - o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e - o disposto no Processo nº SEI-150001/003529/2022, . eee | documento aa o nisDE DO ESTADO assinado
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/03/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 243
  fins de inscrição; 3.1.1.1. Os diplomas de graduação obtidos no exterior deverão estar revalidados por Universidades Públicas, atendendo os termos do artigo 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — LDB nº 9.394/1996; 3.1.2. Os diplomas de Mestrado serão aceitos, quando obtidos em cursos de pós-graduação recomendados pela CAPES e autorizados pelo Conselho Nacional de Educação (CNE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/12/2020