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  o impacto deste empreendimento, o empreendedor deverá executar no padrão DSV/CET e nos termos da Lei nº 15.150/10 e Decreto nº 51.771/10, as seguintes obras e serviços de sinalização: 8.1. SINALIZAÇÃO VIÁRIA Implantar/revitalizar a sinalização horizontal e vertical nos cruzamentos abaixo relacionados, incluindo placas especiais, dispositivos de sinalização e as aproximações em até 30m. a. Pça
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/02/2020
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  — Loteamento "Alpes do Norte”, São José do Rio Preto — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. O Certificado nº 103/2018 foi revalidado até 20/03/2022. 03 — Expediente 411/21. Protocolo 16.654 — Loteamento “Residencial Villa Bela III”, Assis — SP. Solicitação de Análise de Projeto Modificativo. O novo projeto foi deferido pela Secretaria da Habitação, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/10/2021
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  . Protocolo 17.921 — Leme. Solicita prorrogação de prazo para entrega das exigências técnicas da Secretaria da Habitação e da Cetesb em reunião de 01/02/2022: Deferido 12 meses. Análise de alterações em protocolos já certificados: 01 — Expediente 112/22. Protocolo 14.503 — Loteamento Residencial “Mirante do Vale”, São Simão — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. O Certificado nº 438/2018
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/04/2022
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  6410.2022/0011622-8 João Cardoso 6410.2022/0011577-9 Vicença B. Carqueijo 6410.2022/0012180-9 Eliane Zorzi e outros 6410.2022/0012192-2 Maria Helena Trabulo 6410.2022/0012069-1 Vicentina Santo A. Ferreira e outros 6410.2022/0011218-4 Raul Gonçalves Teixeira Exumações para Pronto Sepultamento — Defiro “em tempo” Cemitérios Particulares 6410.2022/0012111-6 Hugo Castino Filho 6410.2022/0012150-7 Marli Lopes
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/09/2022
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  DATA DESTA PUBLICACAO. 6068.2022/0002992-0 - SISACOE: Revalidação Interessados: FREI CANECA SHOPPING E CONVENTION CENTER LTDA CNPJ: 03.633.590/0001-88 COMUNIQUE-SE: Concedido prazo adicional de 30 dias para o atendimento do Comunique-se (062948295) SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES SEI COMUNIQUE-SE: LISTA 1050 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - PORTAL ENDERECO: RUA SÃO BENTO, 405
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/06/2022