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  sem atividades de manejo, bem como para pesquisa científica e atividades interpretativas, educativas e recreativas de baixo impacto quando compatíveis. Parágrafo Único - Quando esta categoria de unidade de conservação for decretada em ecossistema marinho ela será designada como Refúgio da Vida Marinha. Art. 15. As Reservas Particulares do Patrimônio Natural são áreas terrestres de domínio privado
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/03/2021
• www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 7
  será designada como Refúgio da Vida Marinha. Art. 13. As Reservas Particulares do Patrimônio Natural são áreas terrestres de domínio privado, criadas por iniciativa e expressa manifestação do legítimo proprietário da área abrangida, mediante ato do poder público, desde que constatado o interesse público e com o objetivo de manter a integridade ecológica de ecossistemas e preservar a diversidade
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/04/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 22
  (A) DIVISAO TECNICA DE LOCAL DE REUNIAO SEL/SEGUR 3 6068.2021/0011935-9 SQUINCRA 0003917300389-1 006 RISHO KOSSEI KAI DO BRASIL REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO DEFERIDO: A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DA INICIAL E REVALIDO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO N 0200125742-20 PARA RISHO KOSSEI KAI DO BRASIL, LOCALIZADO A R DOUTOR JOSE ESTEFNO, 40 - VILA MARIANA, PARA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/05/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 54
  DEVERÁ ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO. 6068.2021/0010933-7 - SISACOE: Revalidação Interessados: CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL (CNPJ: 61.526.398/0101-51) COMUNIQUE-SE: ASSUNTO: REVALIDAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIÃO. O INTERESSADO CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL DEVERÁ ATENDER AOS ITENS CONSTANTES DO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/01/2023
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  , no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados da data da publicação da presente no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, sem possibilidade de prorrogação deste prazo, a requerer o Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação, nos termos do Decreto 49.969/2008. 4 - PENALIDADES O não atendimento desta notificação no prazo acarretará a aplicação de multa no valor constante do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/06/2022