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  de CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O RECEBIMENTO DE PROPOSTAS DE PATROCÍNIO PARA O PROJETO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL “UM MANGUE NO MEU QUINTAL" ARTICULADO PELA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MARINHA LITORAL CENTRO. 1. INTRODUÇÃO E OBJETIVO DO PROJETO A Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Centro (APAMLC), de uso sustentável, possui um território de 453.082,70 hectares e é uma das maiores unidades marinhas
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/08/2022
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  ) dias; V. Acionar a Superintendência de Segurança (SEG) e a PUSP-C para que sejam tomadas as providências cabíveis quando houver necessidade de remover bicicletas particulares que eventualmente estiverem estacionadas indevida e irregularmente nas estações de compartilhamento. 5.4 São responsabilidades das OCCBs sem estação: |. Atender ao que for determinado pela PUSP-C com relação às demarcações
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/01/2020
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  , BEM COMO NOS CEMITÉRIOS E VELÓRIOS PARTICULARES, Com A OBSERVÂNCIA DAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS. O Superintendente do Serviço Funerário do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e Considerando as recomendações constantes do Ofício nº 7234/2021/SMS! COVISA, constantes do Processo SEI nº 6018.2021/0067491-0; Considerando o Decreto nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/11/2021
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  portadores de câncer, bem como a garantida dos seus direitos. Assim, submeto este projeto de lei para análise e aprovação.” PROJETO DE LEI 01-00592/2022 do Vereador Jair Tatto (PT) “DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS DE ADVERTÊNCIAS SOBRE AUTOMEDICAÇÃO EM FARMÁRCIAS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO. A Câmara Municipal de São Paulo PROMULGA: Art. 1º. As drogarias e farmácias do município de São
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/10/2022
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  resíduos inertes, se se tratar de áreas particulares (8 1º do artigo 6º do Decreto 41.633/2002). ATENÇÃO - IMPORTANTE - Todos os documentos deverão ser apresentados em arquivos PDF individualizados que, quando assinados, deverão ser digitalizados em cópias coloridas dos originais. - As plantas ou peças gráficas deverão ser apresentadas; o Quando assinadas, em arquivos PDF individualizados
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/06/2022