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  constante do art. 2º desta Portaria Conjunta. Art. 5º - Ao ser acionado, o Centro de Comunicação Penitenciária SEAP/CECOPEN, fará contato com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, para coleta de informações sobre a placa da viatura ambulância enviada para o local, bem como os profissionais de saúde que a tripularão e atuarão na ocorrência para livre acesso às áreas restritas de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/11/2023
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  uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/018484/2021, e CONSIDERANDO: - o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78; - o Decreto nº 45239 de 30/04/2015; - o Decreto nº 45394 de 02/10/2015; RESOLVE: Art. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/08/2021
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  participacoes ltda REVALIDACAO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO: 0000.2019/0037498-2 SQUINCRA 0010746400011-1 005 CENTRO AUTOMOTIVO OMEGA IDA CADASTRO DE TANQUES, BOMBAS E EQUIPAMENTOS AFINS INDEFERIDO: INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/2017 - COE, PELO NÃO ATENDIMENTO DO ; COMUNIQUE-SE; PUBLICADO NO D.O.M. DE 19/06/2020, IMPOSSIBILITANDO O
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/08/2020
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  » Prodesp 20 - São Paulo, 66 (160) Diário Oficial da Cidade de São Paulo terça-feira, 17 de agosto de 2021 A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO, TENDO EM VISTA O NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM D.0.C EM 26/08/2020 0000.2019/0041196-9 SQUINCRA 0013422800270-1 011 JEFFERSON DOMINGOS DOS SANTOS ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/08/2021
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  , AUTORIZA, o(a) Sr(a). ELAINE CRISTINA BERNARDO DE SOUZA, RG: 89124301, CPF. 155.667.788-01, residente à RUA PADRE DOMINGOS TONINI, 11 - Bairro: VILA DOS REMEDIOS - Município: OSASCO - CEP.: 06263-092, A ESTACIONAR O VEÍCULO marca RENAULTIM REVESCAP L3H2, ano 2018, cor BRANCA, chassi 93YMAF4XEKJ664131, placas BPQ1498, na escola: |. PIO TELLES PEIXOTO, PF. EE, situada à Rua ARTUR ORLANDO, 985
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/02/2023