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• www.ioerj.com.br > Parte IB - (Tribunal de Contas > Pag. 1
  levadas em consideração circunstâncias factuais que estavam sendo enfrentadas pela Companhia naquele momento e que não fora realizado nenhum ato que causasse prejuízo à Cedae. Esclareceu que todos os processos foram notificados mais de cinco anos após a celebração dos Aditivos, e então, na linha da jurisprudência que vinha sendo traçada pelo Tribunal, esses processos estariam todos prescritos. Por
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/08/2021
• www.ioerj.com.br > Parte IB - (Tribunal de Contas > Pag. 6
  autorizador pertinente, para adoção das providências cabíveis. Art. 5º Os processos de contratação de fornecedores de bens e serviços passam a obedecer, quando do encaminhamento para empenho da despesa, a seguinte tramitação: |. Nas situações de dispensa de licitação em razão do valor, após autorização da contratação por seu Coordenador, encaminhamento da CLC à COG, para empenhamento da despesa; ILNas
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/11/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 29
  havendo outras pendências vinculadas ao AIA, o processo deverá ser encaminhado para arquivo e controle de reincidências. O não pagamento do valor implicará na inscrição do débito no Sistema de Divida Ativa para cobrança judicial da multa. Os atendimentos presenciais encontram-se suspensos em razão das restrições associadas a pandemia do COVID-19 Auto de Infração Ambiental: 20180828002017-1 Autuado
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/03/2021
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário dos Municípios Mineiros > Pag. 2
  Presencial nº000014/2022 - Processo Licitatório nº 00006 1/2022. Prefeitura Municipal de BandeiraMG x ROBERTO DE SOUZA - CPF 02900679605 -ME, valor: R$ 43.830,00 (quarenta e três mil oitocentos e trinta reais) Objeto: contratação de pessoa jurídica para manutenção dos equipamentos médicos e odontológicos em atendimento as necessidades da secretaria de municipal de saúde. Vigência do Ata: 14 de outubro de
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 26/11/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 126
  dados apresentados pela própria municipalidade, mais que isso, a lisura e segurança das informações constantes de processos físicos antigos poderão ser disponibilizadas e mantidas em segurança por mais tempo. Haja vista que o papel naturalmente se degrada com o tempo e, de igual modo, a tinta dos meios utilizados para a escrita ou impressão também perecem com o tempo, a digitalização de todos os
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/06/2022