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  Processos da unidade FUNDATEC/CAF/ADM SUPERVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO - FPTEC PROCESSO N.º 8110.2022/0001362-8 RESUMO DO EXTRATO DA CONTRATAÇÃO DA NOTA DE EMPENHO FPETC Nº57/ FPTEC/2023 OBJETO: Aquisição de 1 (um) Compressor de Ar odontológico para realização das aulas do curso de Saúde Bucal na Escola makiguti. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/02/2023
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  estabelecido no item 4.1, capitulo IV do anexo | a que se refere o artigo 25, inc. IV Lei 15.266 de 26 de Dezembro de 2013. Artigo 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA NÚCLEO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS HAB Nº 1265 DE 18 DE MARÇO DE 2022. O ASSESSOR DE GABINETE RESPONDENDO PELO EXPEDIENTE NOS TERMOS DA PORTARIA PRE 167/2021 DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO — DETRAN
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/03/2022
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  Fundo Especial de Despesa deste Tribunal no prazo de 30 (trinta) dias do trânsito em julgado da presente decisão. Determinou, outrossim, o encaminhamento, por ofício, de cópia do acórdão e das correspondentes notas taquigráficas ao atual Presidente da Câmara, para adoção das providências necessárias ao exato cumprimento da decisão desta Corte de Contas, devendo a Fiscalização competente verificar
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/08/2020
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  fazer parceria e contratos com Organizações Não Governamentais (ONGs), e desta forma atender os animais em situação de violência, auxiliando também nos processos de adoção e doação de animais abandonados. A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa manifestou-se pela legalidade da propositura. Considerando a necessidade de se promover a proteção de animais domésticos, assegurando a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/10/2021
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  Fiscalização, na próxima inspeção, certificar-se das providências a serem adotadas pela origem, fazendo constar no Relatório. Determinou, por fim, ao Cartório, após o trânsito em julgado, o encaminhamento dos autos à Unidade de Fiscalização competente, para as providências de envio de cópia digital à Câmara Municipal, e, em seguida, ao arquivo. 41 TC-004580.989.19-2 Prefeitura Municipal: Paraíso
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/09/2021