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diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 15

/22 1. Após análise do Relatório elaborado pelo Encarregado do Processo Sancionatório nº CMed-001/543/22 (fls. 63 à 67), o qual acolho como razões de decidir, verifica-se que: 1.1. a empresa LUÍS CARLOS DOS SANTOS INÁCIO 34088879856., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.245.817/000107, foi qualificada por esta Administração, por intermédio do Processo nº 2021220682, CV-220/0286/21 e Convite Eletrônico

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/12/2022
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo) > Pag. 13

: 2453016 SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR ATO DA ORDENADORA DE DESPESAS PORTARIA DGS Nº 012 DE 06 DE JANEIRO DE 2023 INSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. A ORDENADORA DE DESPESAS, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, 8 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/01/2023
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 33

oportunidade, a partir da publicação no DOE, fica facultado à Concessionária, nos termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos e, concomitantemente, a execução de vistas por um período de 7 (sete) dias. (Processo Administrativo Sancionatório 134.00010761

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/08/2023
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 89

pelos prazos legais. (Intimação 38BPMM-018/06/20). COMANDO DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO Intimação Processo Sancionatório CPTran-001/112/2020 1. Intimo Vilma Bernardo Vieira, RG/RNE: 414231466 (SSP), CPF: 354.499.718-50, representante legal da empresa Vilma Bernardo Vieira 35449971850 - Empreendedor Individual, inscrita no CNPJ sob 21.664.106/0001-60, acerca da aplicação, em desfavor da citada empresa

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/11/2020
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 13

; Objeto —Poltrona Hospitalar. Valor total — R$ 1.620,00 Vigência — 20 dias. DIRETORIA DE SAÚDE Centro Médico Despacho do Responsável, de 2-9-2020 CMed-583/543/20 1. Após análise do Relatório elaborado pela Encarregada do Processo Sancionatório CMed-004/543/20 (fls. 39 a 42), o qual acolho como razões de decidir, verifica-se que: 1.1. a empresa Labtech Produtos para Laboratório e Hospitais Ltda, foi

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/09/2020