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Pesquisas relacionadas: processo sancionatório decorrente da não entrega dos
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 9
    . DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 05.10.2020 PROCESSO Nº E-09/106/79/2017 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Medicamentos, para o setor de Farmácia das Unidade de Saúde da Corporação, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 14/2019 (22 solicitação), em favor da Empresa AVANTE BRASIL COMERCIO EIRELLI ME, CNPJ 22.706.161/000138, no valor de R$ 11.059,80 (onze mil
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/10/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 156
    Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. Com isso, cabe ressaltar que o presente Edital ao estabelecer o prazo de entrega de 12 dias corridos, não ofende
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/01/2023
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 13
    parágrafos Terceiro e Quarto do “Fluxo Eletrônico dos Trabalhos — Relator da Ocorrência” fl. 06 da Portaria DFP-005/10/17, de 17-07-2017, considera que a empresa deveria ser notificada quanto a possibilidade da abertura de um Processo Sancionatório, e que não recebeu tal notificação (fls. 182/215). 6. É a síntese dos fatos, tudo bem visto e ponderado passo a decidir: 6.1. após rigorosa análise das
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/08/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 16
    empresa Trama2 Comércio de Informática Ltda, descumpriu o compromisso firmado com a Administração, incorrendo em mora contratual; 1.4. instaurado o presente Processo Sancionatório, o representante legal da Contratada foi regularmente citado (fls. 37/38), e apresentou suas razões de defesa (fls. 41/49), arguindo, em apertada síntese, que o atraso na entrega do objeto, ocorreu por falta do produto no
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/06/2021
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 19
    do Processo nº SEI350207/000204/2022, noticiando que a empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÉTICOS E HOSPITALARES LTDA cometeu infração em virtude do inadimplemento contratual, que se perfez pelas pendências dos seguintes ítens: 1136 unidades de vitaminas E, substâncias minerais em ampola de 5ml (ID 73440). Cabe informar que os itens do ARP nº 100/2020, PE nº 025/2020, que não foram entregues, não
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/08/2022
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