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Pesquisas relacionadas: processo sancionatório decorrente da não entrega do
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 10
    se manifestou, mesmo quando notificada formalmente. Desta forma, o licitante descumpriu o prazo concedido como prorrogação, descumpriu recusa de item oferecido em desacordo com o edital e, por fim, ofertou proposta de manter produto divergente do edital, com alteração da quantidade, causando morosidade no processo, ante aos sucessivos pedidos deste Departamento para formalização da entrega do
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/01/2023
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 12
    Artigo 37, da Constituição da República Federativa do Brasil; 3.3. analisando os autos do Processo Sancionatório é necessário transcrever um trecho, da prova carreada e comentarmos, a saber: “Parte nº CMed-388/462/21 ....a Gestora do Contrato 1º Ten Farm PM Adriana A. Querubin Cardoso, que a empresa Medilar Importação e Distribuição de Produtos Químicos Médico Hospitalares S/A, não efetuou a
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/06/2023
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 31
    este Dirigente analisar e decidir de acordo com as provas juntadas ao processo. Da Decisão: 10. Diante de todos os fatos juntados aos autos do Processo Sancionatório, esta Autoridade Responsável, entende que restou comprovado que a Empresa, apesar de assumir a responsabilidade pela entrega dos materiais conforme contrato assinado, não o fez, motivo pelo qual se enquadra nas sanções previstas no art
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/09/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 77
    determinações previstas na Portaria 10/2010 - S - Imesc de 07-10-2010, alterada pela Portaria - S - Imesc 03/2014, de 26-02-2014 e pela Portaria - S - Imesc 07/2015, de 21-07-2015, a saber: 8.1) Cumprir os deveres atinentes ao perito, previstos no Código de Processo Civil e Penal, bem como observar os deveres decorrentes de seu vínculo funcional. 8.2) Nos casos das perícias que se processam em
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/03/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 42
    demonstrou inobservância à legislação vigente e descaso com o interesse público. 7.- O Encarregado, à vista do que foi produzido no presente processo, concluiu pela ocorrência de atraso na execução do contrato, conforme artigo art. 7º da Lei Federal Nº 10.520/02 clc art. 86 da Lei Federal Nº 8.666/93. 8. - Assim, a empresa “em tese” falhou ao não entregar o objeto na data prevista no edital e na
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/07/2023
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