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www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 12

DIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 27.12.2021 PROCESSO Nº SEI-350115/000076/2021 - AUTORIZO a despesa referente a aquisição de insumos odontológicos (água destilada), para suprir a demanda das Unidades de Saúde Bucal (USBs) subordinadas à DGO, decorrente do Pregão Eletrônico nº 076/2021, em favor da Empresa HOSPITALEX COMERCIO DISTRIBUIDOR E LOCAÇÃO DE MATERIAL

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/12/2021
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 89

oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório 040.553/2020 - Protocolo 505.092/20). o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/08/2021
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 29

, em 48 parcelas mensais. COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO Comunicado À vista da Informação SES-DES-2020/167037 e com fundamento no artigo 87 da Lei 8.666/1993 e no artigo 6º da Resolução SS 92/2016, comunicamos a empresa Dompel Ind. Plastica e Metalurgica Ltda. a instauração de procedimento sancionatório de multa decorrente do não cumprimento da obrigação assumida. Em razão do fato acima citado

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/09/2020
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 33

-91, nos autos do Processo Sancionatório DL-003/11/20, em face da sanção administrativa de natureza pecuniária aplicada em seu desfavor, nos termos do Despacho DL-008/15/20 (fls. 104/105), cumprindo consignar, em caráter preambular, que: 1.1. a empresa celebrou com a Administração o Contrato DL-148/11/2019 (fls. 51/66), decorrente de Sistema de Registro de Preços, que tinha como objeto o

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/12/2020
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 31

AMBIENTAL Comunicado Juizo de Admissibilidade de Recurso Administrativo 1. Trata-se o presente despacho de juízo de admissibilidade diante do recurso administrativo interposto pela empresa ACHEI DISTRIBUIDORA LTDA-ME, CNP) sob o 06.351.401/0001-72, em face da decisão que lhe infligiu penalidade administrativa de multa no valor de R$ 620,16, nos autos do Processo Sancionatório nº CPAmb- 005/1.3/17

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/03/2020