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Diário Oficial
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processo sancionatório ct gso 0640 07 de fevereiro
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 63
Consultoria Jurídica da Polícia Militar e após a conclusão do
Processo
Sancionatório
nº CPAM6-023/11/20 o Dirigente da UGE 180.177 — Comando
de
Policiamento
de
Área Metropolitana Seis aplica à empresa Original Comércio
de
Peças Ltda-ME, inscrita no CNPJ sob o
07.199.891
/0001-04, a penalidade
de
multa contratual no valor
de
R$ 68,96, nos termos do artigo 5º,8 1º, clc o artigo 7º, Ill, da Resolução SSP
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 13
Decreto
Estadual nº 46.581,
de
22
de
fevereiro
de
2019, VITOR CORREA SEQUEIRA TAVARES, ld. Funcional: 50881094, com validade a contar
de
20/
078
/2023, do cargo em comissão
de
Assistente Il, símbolo DAI6, da Secretaria
de
Estado
de
Polícia Civil, do Estado do Rio
de
Janeiro.
Processo
SEI-360309/000275/2023. Id: 2496872 SECRETARIA
DE
ESTADO
DE
POLÍCIA CIVIL ATO DO SECRETÁRIO
DE
25/
07
/2023 APOSENTA
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 13
Sancionatório
Nº DSACG-009/530/2023,
Processo
E-Sanções nº 180152.2023.00686.SADM, o qual acolho integralmente e como razões
de
decidir
verifica-se que: 1.1.a empresa VHP. FLEX COMERCIO
DE
MOVEIS LTDA, inscrita no cadastro Nacional
de
Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda, CNPJ/MF sob o nº 34.771.119/0001-80, com sede na rua Joaquim Leme dos Santos, CH Res NS, Libano nº 19, São José do Rio Preto/SP, Cep
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Empresarial > Pag. 8
decisão
de
advertência, conforme previsão contida no item 6.1 e alínea “n” do respectivo edital, em razão da inexecução total do objeto contratado, conforme documentos constantes do
processo
administrativo
GSO
nº 10017900A1/01. EXTRATO
DE
ADITIVO
Processo
1000268801-Ad.05-ESCAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE
ELEVADORES E ESCADAS ROLANTES LTDA-Prorrogar o prazo
de
vigência contratual, registrar que a
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 30
Administração, pelo prazo
de
30 (trinta) dias, segundo preconiza o Art. 87, inciso III da Lei Federal n.º 8.666/93, c/c. art. 1º e 2º, item 2.1,3 e 3.1. Da Resolução CC-52,
de
19-
07
-2005. 22. O Encarregado do
Processo
Sancionatório
em questão
deverá
: 22.1. publicar esta
decisão
em Diário Oficial; 22.2. após o
decurso
do prazo recursal, intimar a empresa para recolher ao Tesouro do Estado a multa