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  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 127
    estará sujeita a outras sanções administrativas previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 035.964/2019
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/02/2023
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 63
    Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 016.484/2014 - Protocolo 259.211/14). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0071/19, publicada no D.O.E. em 22/03/2019 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 889º Reunião de 16/04/2020
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/10/2021
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 19
    » Prodesp sexta-feira, 2 de junho de 2023 Diário Oficial Caderno Executivo - Seção IIl São Paulo, 133 (5) - 19 da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 034.860/2019
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/06/2023
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 63
    documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: Oficial Administrativo, Do(A) Secretaria da Seguranca Publica. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL Comunicado Processo de Promoção Edital 03/21 O presidente da Comissão instituída pela Portaria lamspe 24 de 11, publicada no D.O. em 12/10/18, torna público o resultado dos recursos
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/02/2021
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 5
    feito, que fundamentam a presente, DELIBERA nos seguintes termos: O presente Processo refere-se à NOT DOP 0153/19, emitida em desfavor da Concessionária das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto S/A — ECOPISTAS para instauração de procedimento sancionatório destinado à apuração de infração administrativa consistente em não observar o tempo médio de chegada do Serviço de Atendimento Pré-Hospitalar
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/08/2021
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