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  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 27
    - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em conformidade com o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, em favor da MINHA CASA LEGAL REGULARIZAÇÃO LTDA, no valor de R$ 3.840,00 (três mil oitocentos e quarenta reais), conforme o inciso Il do artigo 25 clic o artigo 13, inciso Vl, ambos da Lei nº 8.666/1993. Id: 2436654 “SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/11/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 34
    , por meio da empresa São Paulo Transporte S/A, CNP) 60.498.417/0001-58, com fundamento no artigo 25, inciso |, da Lei Federal - 8.666/93 e suas atualizações posteriores, e em conformidade com o artigo 26, dos diplomas legais citados. Processo: SES-PRC-2020/02229 Interessado: Cer “Dr.Arnaldo Pezzuti Cavalcanti” Assunto: Vale Transporte Ratifico a inexigibilidade de licitação declarada pelo
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/02/2020
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 21
    -260007/052308/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da empresa NOVA ANALITICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 13.678,81. OBJETO: Material de laboratório para experimentos, com fulcro no art. 24, XXI, do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa. DE 23.10.2023 PROCESSO Nº SEI-260007/004407/2023
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/10/2023
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 333
    27/2021 - Vistos, RATIFICO a dispensa de licitação para a contratação da empresa MEDGROUP BUSCH SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.505.164/0001-50, nos moldes do artigo 24, IV da Lei Federal nº 8.666/93, ao custo total de R$ 211.500,00 (duzentos e onze mil e quinhentos reais), e, determino a publicação na Imprensa Oficial, em conformidade com o disposto no art. 26 da Lei 8.666/93
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/01/2021
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 23
    : ..." da 3º ROC " Id: 2359148 Gabinete de Segurança Institucional do Governo SUBSECRETARIA MILITAR DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 07.12.2021 PROCESSO Nº SEI-390002/003164/2021 - Por delegação de competência conferida através da Resolução GSI nº 020, de 19/09/2020, o Subsecretário Militar RATIFICA a Dispensa de Licitação, em conformidade com o Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/12/2021
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