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  processada uma dispensa de licitação conforme descreve-se. Contratante: Município de Iracemápolis. Contratada: ABHCL Participações LTDA Objeto: Locação de um imóvel não residencial para abrigar a sede do corpo de bombeiros e defesa civil Valor Global: R$11.800,00 Base legal: inciso X, artigo 24, da Lei Federal 8.666/93 e posteriores alterações. Luís Paulo Rizardi, Diretor de Compras e Licitações. Ficam
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/01/2020
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  , Inciso X da Lei Federal n. º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação da Secretaria Municipal de Educação e de Negócios Jurídicos pelo parecer nº 50074/2023, no uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93, considera-se RATIFICADO a DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE ESCOLAR INFANTIL VALE SAN FERNANDO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/11/2023
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  abertura de licitação. Com base nos documentos juntados aos autos, declaro que o caso concreto tratado no presente expediente se enquadra, integralmente, nos pressupostos do Parecer CJ/SS n.º 20/2021, que foi utilizado para instruir o presente. Declaro a dispensa de licitação, conforme preceitua o Artigo 24 Inciso II, da Lei Federal 8666/93, atualizada pela Lei Federal 8883/94 e 9648/98
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/04/2022
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  LICITAÇÃO Nº 20/2023 - PROCESSO Nº 395/2023 José Ramiro Antunes do Prado, Prefeito de Itaí, Estado de São Paulo, no uso das atribuições de seu cargo e com fundamento no artigo 24, inciso X e 26, da Lei federal nº 8.666/93, com as alterações dadas pelas Leis Federais nº 8.883/94 e nº 9.648/98, RATIFICA a DISPENSA DE LICITAÇÃO para contratação de pessoa física ou jurídica na finalidade de locação de prédio
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/03/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 294
  utilização do Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC), junto ao OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA DE REGISTRO DE IMÓVEIS (ONR), CNPJ nº 37.318.313/0001-00, no valor total de R$ 30.820,40, e homologa o processo DLC nº 25313/2022. Sumaré, 18 de outubro de 2022. MONIS MÁRCIA SOARES SECRETÁRIA SMA DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/10/2022