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  recursos. Sorocaba, 03 de Fevereiro de 2023. Paulo Horácio Fontes Bandeira Gomes — PREGOEIRO. SUMARÉ PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o Secretário Municipal de Governo e Participação Cidadã, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RATIFICA a Dispensa de Licitação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/02/2023
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  quem possa interessar que fica suspensa “sine die” a Licitação nº 126/ 2022, cujo objeto é o Pregão Presencial nº 090/2022, destinada a contratação de empresa especializada em SERVIÇOS DE HOME CARE 24HRS para atender demanda judicial do paciente Ryan Lucas Covello. SUMARE, 30 DE NOVEMBRO DE 2022 MONIS MÁRCIA SOARES SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade ao
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/12/2022
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  o processo DLC nº 1275/2020. Sumaré, 14 de julho de 2020. PAULO ROGÉRIO TOSTA - SECRETÁRIO SMARH DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o Secretário Municipal de Governo e Participação Cidadã, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, ratifica a Dispensa de Licitação, para aquisição emergencial de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/07/2020
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  isso, escolher seus parceiros contratuais. Destarte, a abertura do certame é consequência de uma decisão prévia de contratar, tomada á luz da situação fática vigente á época. Considerando-se a situação emergencial oriunda do cumprimento da ordem judicial, daí a Lei haver, a possibilidade da administração contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso IV da Lei
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/04/2020
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  , conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso IV da Lei Federal n. º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação da Secretaria Municipal de Saúde e de Negócios Jurídicos pelo parecer nº 1512/2020, no uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93 atualizadas pelas Leis n.º 8.883/94 e 9.648/98, considera-se RATIFICADO a CONTRATAÇÃO DA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/07/2020