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  na modalidade de ensino à distância - EAD, com fundamento no art. 9º, Parágrafo Unico da Portaria DETRAN Nº 4749 de 01/03/2016. Id: 2401103 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 10.06.2022 PROC. Nº SEI-E-12/061/2808/2014 - RATIFICO de inexigibilidade de licitação, em conformidade com o Art. 26 da Lei Federal 8.666/93, em favor da concessionária
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/06/2022
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  INDÚSTRIAS E COMÉRCIO DE COLCHÕES EIRRELLI"; Leia-se: "... LEVITAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E COLCHÕES EIRELI", Proc. nº SEI-150153/000863/2021. Id: 2397843 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 02/06/2022 PROCESSO Nº SEI-150162/000221/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/06/2022
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  SEI-220011/000880/2023 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da AOVS SISTEMAS DE INFORMATICA S.A, no valor de R$ 5.280,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais), à conta do PT 2.016 e ND 3.3.90.39.32, com base no art. 25, Inciso |, do supracitado diploma legal. Id: 2494667 AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/07/2023
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  do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o caput do art. 25, do mesmo diploma legal, para prestação de serviços de publicação de matéria legal (avisos de licitação, editais etc) no Diário Oficial da União - DOU, decorrente de recursos oriundos de Convênios
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/03/2022
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  SECRETÁRIO DE 12 DE MAIO DE 2023 PROCESSO Nº SEI-150001/010843/2023- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa NECTA COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA, no valor total R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), com fulcro no art. 25, inciso Il c/c art. 13, inciso VI do citado diploma legal. Id: 2478144 ADMINISTRAÇÃO VINCULADA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/05/2023