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  PROCESSO Nº SEI-030029/000799/2023 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o Art. 24, inc. IV do mesmo diploma legal, para prestação de serviços preparo e
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/03/2023
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  55/2012), será cobrado o valor de 31 UFIR-RJ. ADMINISTRAÇÃO VINCULADA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE PRESIDÊNCIA DESPACHO DO PRESIDENTE DE 06/07/2021 PROCESSO Nº SEI - E-07/002.9800/2017 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 24, inciso XI, da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, em favor da SANTOS & FREITAS
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/07/2021
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  PROCESSO Nº SEI-260008/000056/2022 - RATIFICO a dispensa da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A, referente à aquisição de filtro de plasmaférese, no valor de R$ 43.306,50, com fulcro no artigo 24, Inciso IV do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/04/2022
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  . Id: 2444249 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 07.12.2022 PROCESSO Nº SEI-030029/000061/2022 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/12/2022
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  - RATIFICO a inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 25, Il, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Id: 2230692 FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS DESPACHOS DA GERENTE DE 17/12/2019 PROC. Nº SEI-04/161/003865
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/01/2020